A educação pré-escolar numa perspetiva de igualdade e equidade. Uma reflexão a partir do quadro legal

Conteúdo do artigo principal

Amélia Marchão

Resumo

Neste artigo reflete-se o trajeto da educação pré-escolar em Portugal desde a implementação da Lei de Bases do Sistema Educativo. O objetivo principal é discutir a Lei de Bases do Sistema Educativo, em articulação com a Lei-Quadro da Educação Pré-escolar e as Orientações Curriculares para a Educação Pré-escolar, questionando as perspetivas de igualdade e equidade que aí são delineadas para as crianças, em Portugal. Globalmente, verifica-se que nessa documentação legal se perspetiva a igualdade de oportunidades no acesso à educação pré-escolar. Contudo, a garantia da qualidade dos contextos educativos e das aprendizagens das crianças, abono de equidade, é de maior incerteza, muito embora seja preocupação da legislação.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Marchão, A. (2021). A educação pré-escolar numa perspetiva de igualdade e equidade. Uma reflexão a partir do quadro legal. EduSer, 13(2). https://doi.org/10.34620/eduser.v13i2.171
Secção
Artigos

Referências

Bertram, T. & Pascal, C. (2009). Projeto Desenvolvendo a Qualidade em Parcerias. Lisboa: Ministério da Educação, Direção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular.

Bondioli, A. (2013). Construir compartilhando a qualidade: a contribuição das partes interessadas. In A. Bondioli, & D. Savio (Orgs.), Participação e qualidade em educação da infância: percursos de compartilhamento reflexivo em contextos educativos. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 25-49.

Cardona, M. J. (1997). Para a História da educação de infância em Portugal. O discurso oficial (1834-1990). Porto: Porto Editora.

Cardoso, T., Alarcão, I. & Celorico, J. (2010). Revisão da literatura e sistematização do conhecimento. Porto: Porto Editora.

Comissão Europeia. (2020). Monitor da Educação e da Formação de 2020. Resumo. Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia.

Dahlberg, G., Moss, P., & Pence, A. (2007). Qualidade na educação da primeira infância. Perspectivas pós-modernas. São Paulo: Artmed.

Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência. Estatísticas da Educação 2019/2020. https://www.dgeec.mec.pt/ (Acedido em 20/12/2021).

Formosinho, J., & Oliveira-Formosinho, J. (2012). Políticas educativas e formação para as crianças dos 0 aos 6 anos em Portugal e no Brasil. In M. J. Cardona, & C. Guimarães (Orgs.), Avaliação na educação de infância. Viseu: PsicoSoma, 26-60.

Laevers, F. (Ed.). (2005). Well-being and involvement in care settings: a process-oriented self-evaluation instrument. Leuven University: Kind & Gezin, Research Centre for Experiential Education.

Marchão, A. (2010). (Re)Construir a prática pedagógica e criar oportunidades para construir o pensamento crítico. Tese de doutoramento em Ciências da Educação. Universidade de Aveiro.

Marchão, A. (2012). No jardim de infância e na escola do 1.º ciclo do ensino básico. Gerir o currículo e criar oportunidades para construir o pensamento crítico. Lisboa: Edições Colibri.

Marchão, A. (2016). Ativar a construção do pensamento crítico desde o jardim de infância. Revista Lusófona de Educação, 87-98. https://revistas.ulusofona.pt/index.php/rleducacao/article/view/5512 (Acedido em 02/01/2021).

Ministério da Educação (ME). (1996). Plano para a Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar. Lisboa, Ministério da Educação.

Ministério da Educação (ME). (1997). Orientações Curriculares para a Educação Pré-escolar. Lisboa: Ministério da Educação, Departamento de Educação Básica.

Oliveira-Formosinho, J. (2007). “Pedagogia(s) da infância: reconstruindo uma praxis de participação”. In, J. Oliveira-Formosinho, T. M. Kishimoto, & M. Pinazza, Pedagogia(s) da Infância. Dialogando com o passado. Construindo o futuro. Porto Alegre, Artmed, 13-36.

Organização das Nações Unidas (ONU). (2001). Relatório do desenvolvimento humano: novas tecnologias e desenvolvimento humano. Lisboa: Trinova Editora.

Salido, O., & Martínez, J. (2018). Equidad, igualdad de oportunidades y educación. In L. Cañón, & J. Carbonell (Dir.), III Informe sobre desigualdad en España. Madrid: Fundación Alternativas, 124-147.

Silva, I. (Coord.), Marques, L., Mata, L. & Rosa, M. (2016). Orientações curriculares para a Educação Pré-escolar. Lisboa: Ministério da Educação/Direção-Geral da Educação (DGE).

Sousa, A. (2005). Investigação em Educação. Lisboa: Livros Horizonte.

Vasconcelos, T. (2000). Educação de infância em Portugal: perspectivas de desenvolvimento num quadro de posmodernidade. Revista Iberoamericana de Educación, n.º 22 (2000), 93-115. https://rieoei.org/historico/documentos/rie22a05.PDF (Acedido em 15/10/2010).

Vasconcelos, T. (2009). A Educação de Infância no cruzamento de fronteiras. Lisboa: Texto Editores.

Vasconcelos, T. (2016). Em busca de equidade – Um estudo de caso em quatro jardins de infância. In T. Vasconcelos, Aonde pensas tu que vais? Investigação etnográfica e estudos de caso. Porto: Porto Editora, 117- 149.

Vasconcelos, T. (Coord.), d'Orey, I., Homem, L., & Cabral, M. (2003). Educação de Infância em Portugal. Situação e contextos numa perspectiva de promoção de equidade e combate à exclusão. Lisboa: Conselho Nacional de Educação.

Legislação

Lei n.º 46/86, de 14 de outubro. Lei de Bases do Sistema Educativo.

Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro. Lei-Quadro da Educação Pré-escolar.

Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto. Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade.

Lei n.º 65/2015, de 3 de julho. Primeira alteração à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, estabelecendo a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 4 anos de idade.

Decreto-Lei n.º 542/79, de 31 de dezembro. Estatutos dos Jardins de Infância.

Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de junho. Estabelece o ordenamento jurídico do desenvolvimento e expansão da rede nacional de educação pré-escolar e define o respectivo sistema de organização e financiamento.

Despacho n.º 5520/97, de 4 de agosto de 1997. Homologação das Orientações Curriculares para a Educação Pré-escolar.