School autonomy genesis and evolution of a “national policye”
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Abstract
School autonomy is an assumption of the regulatory role of the state in the field of Education. In the Portuguese case, it is highly constrained by the fact that it is an organizational unit of the central public administration. This study identifies dimensions of regulation and steps and entities that, in a democratic State, are involved in this process. It also analyses the Portuguese legislative corpus on the organization and management of the educational system and schools, aiming at a comprehensive and interpretive view of changes in policies related to primary and secondary school autonomy in Portugal. Besides, it identifies the democratic foundations of public school autonomy, it distinguishes the main areas in which this “national policy” has been taking shape and indicates an intervention model that balances between autonomy and heteronomy.
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