Dossier Temático: Avaliação na Perspetiva da Educação Inclusiva
Publicada em 2026-07-10ENQUADRAMENTO E JUSTIFICAÇÃO
A avaliação constitui um dos eixos estruturantes dos sistemas educativos contemporâneos e, simultaneamente, um dos domínios em que as tensões entre inclusão e exclusão se tornam mais visíveis. Numa escola que se pretende verdadeiramente inclusiva, avaliar não pode reduzir-se à mensuração de desempenhos padronizados; implica, antes, reconhecer a diversidade dos percursos de aprendizagem, valorizar os processos em detrimento dos resultados únicos e garantir que todos os estudantes, independentemente das suas características, necessidades e contextos, possam aceder a formas de avaliação equitativas, acessíveis e significativas.
Os compromissos internacionais, nomeadamente a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), a Declaração de Incheon e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (UNESCO, 2015), e o Quadro de Ação para a Educação 2030, reconhecem a educação inclusiva como um direito e um imperativo sistémico. No plano europeu, a Estratégia Europeia para as Pessoas com Deficiência 2021–2030 e a resolução do Conselho da Europa sobre sistemas educativos inclusivos reforçam a necessidade de práticas avaliativas que não perpetuem barreiras à participação. Em Portugal, o Decreto-Lei n.º 54/2018 consagra a abordagem multinível do suporte à aprendizagem e à inclusão, estabelecendo princípios que implicam uma reconceptualização profunda das práticas de avaliação nas escolas.
Contudo, a literatura evidencia um hiato persistente entre os princípios normativos e as práticas quotidianas. A avaliação contínua, em muitos contextos, funciona como mecanismo de seleção e classificação, sendo escassa a investigação sobre modelos avaliativos que operacionalizem, de forma sistemática, os princípios do Desenho Universal para a Aprendizagem(DUA), da avaliação formativa e da diferenciação pedagógica no quadro da educação inclusiva. É neste contexto que o I Congresso de Avaliação na Perspetiva da Educação Inclusiva (CONAPEI 2026), a realizar entre os dias 08 e 11 de setembro do presente ano, com a participação de investigadores e profissionais do Brasil, de Portugal e da Argentina, constitui um espaço privilegiado de reflexão, partilha e produção científica sobre esta temática. A presente edição especial da EduSer, Revista de Educação, reúne um conjunto de trabalhos científicos aprovados e apresentados no congresso, contribuindo para a consolidação e disseminação do conhecimento produzido no âmbito ibero-americano sobre avaliação e educação inclusiva.
Esta proposta é coerente com a missão e os objetivos editoriais da EduSer, designadamente: a publicação de investigação interdisciplinar em educação; a promoção do debate científico ibero-americano; e a difusão de resultados de investigação que induzam mudança nas práticas educativas e formativas. A parceria com o I CONAPEI garante um fluxo de artigos com avaliação científica prévia, diversidade geográfica e temática, e relevância para a comunidade académica e profissional da educação inclusiva nos contextos português, brasileiro e argentino.
OBJETIVOS DO DOSSIER
✔ Promover a disseminação científica de investigação empírica e teórica sobre práticas, modelos e instrumentos de avaliação alinhados com os princípios da educação inclusiva;
✔ Articular perspetivas provenientes de diferentes contextos nacionais: Brasil, Portugal e Argentina - favorecendo o diálogo ibero-americano sobre avaliação e inclusão;
✔ Analisar criticamente os quadros normativos e políticos que enquadram a avaliação em contextos de educação inclusiva, identificando avanços, tensões e lacunas;
✔ Identificar e difundir abordagens inovadoras de avaliação: formativa, autêntica, em portfólio, em larga escala, e em ambientes digitais, nomeadamente aquelas que incorporam os princípios do DUA e da diferenciação pedagógica;
✔ Contribuir para a formação de professores e profissionais da educação, fornecendo evidências que informem práticas avaliativas mais equitativas e orientadas à aprendizagem de todos.
EIXOS TEMÁTICOS
Os artigos submetidos a esta edição especial inserem-se nos seguintes eixos temáticos, correspondentes à estrutura científica do I CONAPEI:
Eixo Temático 01 - Avaliação Educacional e Educação Inclusiva
Eixo Temático 02- Avaliação na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Eixo Temático 03 - Avaliação nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio
Eixo Temático 04 - Avaliação na Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA/EJAI)
Eixo Temático 05 - Avaliação no Ensino Superior
Eixo Temático 06 - Avaliação na Educação Profissional e Tecnológica
Eixo Temático 07 - Avaliação na Educação a Distância, Ensino Híbrido e Ambientes Virtuais
Eixo Temático 08 - Formação de Professores, Avaliação e Educação Inclusiva
Eixo Temático 09 - Metodologias, Instrumentos e Inovações em Avaliação Educacional
Eixo Temático 10 - Avaliação em Larga Escala: Pressupostos e Desafio.
ORGANIZAÇÃO EDITORIAL
Coordenação do dossier/Equipa Editorial:
Carla Pedroso de Lima - Centro de Investigação Transdisciplinar em Educação e Desenvolvimento (CITeD), Instituto Politécnico de Bragança
Paula Vaz - Centro de Investigação Transdisciplinar em Educação e Desenvolvimento (CITeD), Instituto Politécnico de Bragança
Raquel Prada - Centro de Investigação Transdisciplinar em Educação e Desenvolvimento (CITeD), Instituto Politécnico de Bragança
Suzanli Estef - Laboratório Universal de Acessibilidade na AValiação/ LUPAA - Programa de Pós Graduação em Educação (PROPEd) da Faculdade de Educação do Estado do Rio de Janeiro.(UERJ)
Taili Cristini Rosa - Laboratório Universal de Acessibilidade na AValiação/ LUPAA - Programa de Pós Graduação em Educação (PROPEd) da Faculdade de Educação do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Carla Marçal - Curso de Licenciatura em Educação Especial- Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
Carline Borges - Curso de Licenciatura em Educação Especial- Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
Thais Motta - Departamento Educação Inclusiva e Especial / DEEI - Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CAP/UFRJ)
Thayná Marracho - Departamento Educação Inclusiva e Especial / DEEI - Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CAP/UFRJ)
Danielle Oliveira - Professora do Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica do Colégio Pedro II
Processo de revisão: Os artigos submetidos a esta edição especial serão previamente submetidos à avaliação científica no âmbito do I CONAPEI e, posteriormente, sujeitos ao processo de revisão por pares da EduSer, em conformidade com as normas editoriais da revista.
Línguas de publicação: português, inglês e/ou espanhol, em conformidade com a política editorial da EduSer e com o carácter internacional do congresso.
Volume estimado de artigos: entre 10 e 15 artigos científicos.
REFERENCIAS MOBILIZADAS
Conselho da Europa. (2017). Resolution on inclusive education systems (CM/Res(2017)3).https://search.coe.int/cm/Pages/result_details.aspx?ObjectID=0900001680700a3c
Comissão Europeia. (2021). Estratégia para os direitos das pessoas com deficiência 2021–2030. https://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=1484&langId=pt
Organização das Nações Unidas. (2006). Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência (A/RES/61/106). https://www.un.org/development/desa/disabilities/convention-on-the-rights-of-persons-with-disabilities.html
Organização das Nações Unidas. (2015). T ransformar o nosso mundo: A agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável (A/RES/70/1). https://www.un.org/sustainabledevelopment/sustainable-development-goals/
Portugal. (2018). Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho: Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva. Diário da República, 1.ª série, n.º 129. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/54-2018-115652961
UNESCO. (1994). Declaração de Salamanca e enquadramento da acção na área das necessidades educativas especiais. https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000098427_por
UNESCO. (2015). Declaração de Incheon e quadro de ação para educação 2030: Rumo a uma educação de qualidade inclusiva eequitativa e à educação ao longo da vida para todos. https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000245656_por
UNESCO. (2020). Inclusion and education: All means all — Global education monitoring report 2020. https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000373718